Apresentação

A partir das mudanças geradas pela Secretaria de Governo Digital (SGD), do Ministério da Economia (ME), 2019 representa um marco para as aquisições de bens e serviços de tecnologia do Executivo Federal. As contratações de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) contam com novos modelos de compras e procedimentos mais simplificados e eficientes que evitam a ocorrência de fraudes e aumentam a transparência destes contratos.

A Instrução Normativa SGD/ME 01, de 4 de abril de 2019, dispõe sobre o processo de contratação de soluções de TIC pelos Órgãos e Entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) do Poder Executivo Federal.

A Instrução Normativa SGD/ME 02, de 4 de abril de 2019, por sua vez,regulamenta o art. 9º-A do Decreto 7.579/11, e o art. 22, §10, do Decreto 7.892/13, e ainda dispõe sobre a composição e as competências do Colegiado Interno de Referencial Técnico.

Algumas novidadesse destacam no novo contexto:

  • Qualificação da tomada de decisão e transparência dos estudos técnicos;
  • Serviços em nuvem para expandir a capacidade dos sistemas de informação;
  • Aprovação do Ministério da Economia para compras acima de R$ 28,6 milhões;
  • Plano Anual de Contratações Único: simplificação e eliminação de documentos adicionais.

Foram muitas mudanças e melhorias promovidas pelas INs que priorizamainda mais o planejamento das aquisições. Essas medidas buscam acelerar a transformação digital, expandir as capacidades de gestão e sistemas de informação e qualificar as tomadas de decisão. Tudo isso amplia a responsabilidade dos gestores públicos atuantes nos processos de contratação, que precisarão estar preparados e capacitados para melhor atuar e usufruir de todas estas transformações e inovações.

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