Apresentação

Os procedimentos relativos às contratações públicas exigem, cada vez mais, dos servidores envolvidos, conhecimentos especializados e atualizados, relativos tanto ao conjunto normativo geral, retratado pelas Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, quanto a normas específicas, editadas para regulamentar a matéria e/ou possibilitar a concretização de políticas públicas.

Diversas são as obras e artigos elaborados sobre o assunto. Entretanto, a interpretação dos normativos sempre causa dúvidas e indagações, principalmente quando a teoria é transportada para a prática. Em tal contexto, mesmo para aqueles servidores já habituados e familiarizados com os aspectos procedimentais das licitações, surgem impasses e dúvidas latentes, cuja solução é fundamental para garantir o sucesso do certame, com a segurança jurídica adequada.

Assim, faz-se necessária a identificação e a gestão dos riscos inerentes às atividades de modo a conferir uma melhoria na condução dos procedimentos de compras públicas e maior segurança aos servidores envolvidos quanto à responsabilização funcional de suas condutas.

Daí a relevância de capacitação avançada para tais servidores que, por mais que já venham desempenhando a função de Pregoeiro, necessitam de atualização acerca das normas, da jurisprudência e dos procedimentos operacionais que afetam, diretamente, a realização de suas funções. Tratando-se, pois, de uma realidade evidente na Administração Pública, a Inove Capacitação, com um programa consistente e inovador, apresentado por dois dos maiores especialistas do assunto e baseado em questões práticas, polêmico Seminário avançado, diferenciado e exclusivo.

Objetivos

  • Compreender o processamento do pregão eletrônico desde a instauração do processo administrativo até a homologação do certame;
  • Conhecer as diversas peculiaridades presentes na licitação para registro de preços, inclusive as questões ainda bastante controvertidas sobre a sua utilização;
  • Avaliar as principais decisões do Tribunal de Contas da União sobre os temas abordados;
  • Debater propostas de soluções para os problemas mais comuns nos pregões e no sistema de registro de preços;
  • Desenvolver uma visão panorâmica da licitação pública, contemplando os aspectos legal, jurisprudencial e doutrinário.

Vantagens

  • Oferece aos participantes um conjunto de conhecimentos e informações atualizadas, visando esclarecer, capacitar e fortalecer as práticas que os profissionais envolvidos direta e indiretamente na área de licitações enfrentam em seu dia a dia, contribuindo para o aperfeiçoamento dos agentes públicos na condução de seus atos, oferecendo-lhe segurança jurídica e prevenção de riscos.
  • O conteúdo do evento já está adaptado às mudanças e inovações previstas pelo texto da minuta do novo Decreto de Pregão Eletrônico, que regulamentará a modalidade de licitação pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e contratação serviços comuns, inclusive os serviços comuns de engenharia e dispõe sobre o uso da cotação eletrônica, no âmbito da União.

Público-alvo

  • Pregoeiros;
  • Equipe de Apoio;
  • Ordenadores de Despesa;
  • Presidente e membros de comissão de licitação;
  • Auditores;
  • Advogados;
  • Procuradores;
  • Auditores;
  • Profissionais que atuam no controle interno e externo;
  • Todos aqueles que desejem aprimorar seus conhecimentos na área de licitações públicas.

Palestrantes

Dawison Barcelos

Dawison Barcelos

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Dawison Barcelos

Criador do portal “O Licitante”

Evaldo Ramos

Evaldo Ramos

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Evaldo Ramos

Auditor do Tribunal de Contas da União

Conteúdo

  1. A utilização do pregão é obrigatória para estados e municípios? E quanto às entidades privadas sem fins lucrativos?
  2. O pregão pode ser adotado para a contratação de obras de engenharia? E para serviços de engenharia?
  3. O TCU admite que seja realizado pregão aplicando-se o critério de disputa da maior oferta?
  4. No pregão, o preço de referência será necessariamente o máximo que a administração admitirá na licitação?
  5. É possível indicar marca de um objeto pretendido pela administração no edital da licitação?
  6. Pode ser exigida garantia de proposta/participação no pregão? E quanto à garantia de execução contratual?
  7. O pregoeiro pode assinar o edital? Quais são suas responsabilidades?
  8. Empresas com sócios em comum podem participar do mesmo pregão?
  9. A exclusão de uma condição de habilitação originariamente fixada no edital exige a republicação do aviso de abertura?
  10. Uma resposta a questionamento efetuado por um licitante vincula a administração? E se a resposta divergir do edital?
  11. Se uma empresa interessada em participar da licitação protocolar uma impugnação fora do prazo, a administração estará obrigada a examiná-la?
  12. Pode ser exigido no edital que os atestados de capacidade técnica sejam apresentados acompanhados das respectivas notas fiscais?
  13. A visita técnica obrigatória é compatível com a modalidade pregão?
  14. Durante o exame preliminar das propostas no pregão, o pregoeiro poderá desclassificar uma delas por entender que o preço é inexequível?
  15. Quais são as hipóteses em que o pregoeiro deverá excluir um lance no pregão eletrônico?
  16. A utilização de ferramenta eletrônica que permite o envio automático de lances é aceita pela legislação? O que diz a jurisprudência do TCU?
  17. Como identificar o licitante conhecido como “coelho”? Quais os prejuízos que ele pode causar no pregão?
  18. Se um licitante participar de um pregão por meio de sua matriz e de uma das suas filias, o pregoeiro deve desclassificar ambas?
  19. O que deve ser feito se houver empate entre as propostas no pregão?
  20. Como verificar se o porte de uma empresa é de ME/EPP?
  21. Em que momento deve ser iniciado o prazo para regularização fiscal/trabalhista da ME/EPP?
  22. Caso o preço vencedor da cota exclusiva seja bem superior à cota ampla, o pregoeiro poderá recusar a proposta em virtude do sobrepreço?
  23. O pregoeiro deve informar sempre a data e o horário para a retomada da sessão ou cabe à licitante o acompanhamento dos atos?
  24. Em sede de negociação de preços em licitação com modelo de adjudicação por preço global, a licitante pode amentar os preços de alguns itens, desde que reduza o valor total do grupo?
  25. É autorizado promover diligência com vistas à retificação da planilha de preços?
  26. Qual seria a data limite para apresentação do balanço patrimonial já exigível de acordo com o entendimento do TCU?
  27. Na licitação para contratação de serviço de limpeza ou mesmo de recepção, a licitante precisa comprovar experiência na prestação dessas atividades ou somente na gestão de mão de obra?
  28. Na etapa recursal, o juízo de admissibilidade exercido pelo pregoeiro pode impedir o recebimento do recurso sob o fundamento da ausência de motivação válida?
  29. No edital de pregão, podem ser previstas as sanções presentes no art. 87 da Lei n.º 8.666/93?
  30. O que fazer diante de uma ocorrência impeditiva indireta?
  1. Qual é o entendimento do TCU acerca da possibilidade/necessidade de utilização do Sistema de Registro de Preços, especialmente, nas hipóteses polêmicas? Exame das vantagens e desvantagens.
  2. Em quais hipóteses a legislação e o Tribunal de Contas da União não reconhecem a possibilidade de registro de preços?
  3. Os Estados e Municípios podem editar seus próprios regulamentos de registro de preços?
  4. Quais são os impactos Decreto nº 9.488/2018 nas Atas de Registro de Preços elaboradas antes de sua publicação?
  5. Quais são as (reais) diferenças entre Ata de Registro de Preços e Contrato? Desmistificação dos institutos.
  6. Quais são as principais novidades do SRP para estatais e o que se pode esperar da nova Lei de Licitações?
  7. Como ocorre a operacionalização do Cadastro de Reserva durante e após o certame? Quando é possível a sua utilização e em que momento a habilitação dos interessados de ser realizada?
  8. Em quais hipóteses é possível a realização de Compra Nacional? Limites e peculiaridades de acordo com a nova regulamentação.
  9. É permitida a execução de uma Ata de registro de preços sem a formalização de instrumento contratual? Análise jurisprudencial do conceito de "pronta entrega" fornecido pela legislação.
  10. É possível a troca de marca ou modelo do bem registrado em ata? Quais são as atitudes que devem ser tomadas pelo gestor?
  11. Qual a conduta recomendada diante do impasse entre o Cadastro de Reserva e a convocação de licitantes remanescentes?
  12. É possível a solicitação de amostras em um certame realizado para o registro de preços? Quais cautelas devem ser adotadas?
  13. De acordo com o entendimento jurisprudencial mais recente, qual é a regra em licitações destinadas ao registro de preços: possibilidade ou vedação de caronas? Justificativas necessárias.
  14. Em que hipótese o TCU considera obrigatória a contratação dos quantitativos registrados? Afinal, existe direito à contratação do fornecedor registrado?
  15. Na prática, o que representa o direito de preferência concedido pelo decreto ao fornecedor registrado? Um órgão que tenha uma Ata de Registro de Preços vigente pode deixar de utilizá-la e aderir a ARP de outro órgão?
  16. A intenção de registro de preços é obrigatória? Como operacionalizar o procedimento? Necessidade de pesquisa de preços adicionais. Impedimentos à participação. Novidades do recente Decreto nº 9.488/2018.
  17. Como justificar e formalizar um pedido de carona? Como solicitar? Como conceder? Roteiro. Orientações do TCU.
  18. Do que se trata a grande polêmica, estabelecida no TCU, acerca da adesão específica de item cuja adjudicação ocorreu de maneira global ou agrupada? Evolução jurisprudencial e análise das situações atualmente permitidas.
  19. Quais são os limites legalmente impostos à adesão de órgãos não participantes? Limite global. Limite individual. Limite lógico. Limite Temporal. Limite subjetivo.
  20. Quais são os atributos do novo limite gerencial, imposto pelo Decreto nº 9.488/2018, aos serviços de tecnologia da informação e comunicação?
  21. Os novos limites, alterados pelo Decreto nº 9.488/2018 aplicam-se a todos os entes (União, Estados e Municípios)?
  22. É permitido o ajuste para cessão ou remanejamento de quantitativos registrados entre os atores do SRP (órgão gerenciador, orgão participante e órgão não participante)?
  23. Do que se trata a "Ata de Gaveta"? Debate acerca de sua (in)aplicabilidade.
  24. A nova exigência de estudo prévio pré-adesão e a sua obrigatória aprovação pelo órgão gerenciador. O que fazer, na prática, diante da omissão regulamentar atualmente vivenciada? O órgão gerenciador pode negar a um pedido de adesão dentro dos limites estabelecidos?
  25. Quais condutas devem ser tomadas pelo administrador diante da necessidade de alteração quantitativa do objeto registrado?
  26. O contrato decorrente de certame realizado no SRP pode ser aditivado após o encerramento da validade da Ata de Registro de Preços?
  27. Os preços registrados em Ata podem ser atualizados, revisados ou reajustados? Qual é o procedimento a ser tomado, de acordo com a jurisprudência do TCU e orientações da AGU?
  28. Como se dá a divisão de responsabilidades para aplicação de penalidades pelo descumprimento da Ata e do contrato?
  29. É recomendável o sancionamento do fornecedor registrado em caso de recusa de fornecimento ao órgão gerenciador, participante e não participante?
  30. Em quais hipóteses ocorre a comunicabilidade de efeitos das sanções aplicadas interna e externamente? O cancelamento da Ata e a rescisão contratual serão sempre obrigatórios?

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Informações

Local São Paulo/SP Data 25 a 27 de Setembro de 2019 Carga horária 20 horas

Investimento

Plano Individual R$ 3.590,00 por pessoa

A cada 4 inscrições neste curso, efetuadas pelo mesmo órgão e vinculadas à mesma fonte pagadora, a Inove concederá cortesia para uma quinta inscrição.

Incluso

  • Material didático exclusivo – Inove;
  • Apostila e Material Complementar dos Professores;
  • Pasta executiva, caneta, lápis e marca texto;
  • Certificado de Capacitação e Aperfeiçoamento Profissional;
  • 5 Coffee-Breaks.

Pagamento

O respectivo pagamento em nome de INOVECAPACITACAO - CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA - ME - CNPJ nº: 27.883.894.0001-61.

Santander Banco Santander Agência: 0950 C/C: 13000843-3
Caixa Caixa Agência: 1632-2 C/C: 00003797-8
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