24 a 26 de Junho de 2020 • Das 13h30 as 17h30

Planilha de Custos, Revisão, Reajuste e Repactuação de Contratos Administrativos

PREPARE-SE para reequilibrar seus contratos em tempo record!

Aula 100% online
e interativa

Treinamento focado na experiência prática sobre o tema
Possibilidade de tirar suas dúvidas ao vivo, diretamente com o professor
Economia de custos e material de estudo para download

O Curso

Um dos principais vetores da execução dos contratos públicos é a garantia da manutenção das condições efetivas da proposta, prevista no art. 37, XXI, da Constituição Federal de 1988. A observação de tal preceito implica o equilíbrio econômico-financeiro do contrato ao longo de toda a sua execução. Para tanto, faz-se necessário a adoção de mecanismos que fixem critérios acerca da composição do preço contratual e de sua variação, ordinária e extraordinária, durante a vigência do ajuste.

São diversas as normas que versam sobre esses temas, com destaque para a Lei nº 8.666/1993; Lei nº 10.192/2001; Decreto nº 9.507/2018; e Instrução Normativa SEGES nº 5/2017. Além disso, os órgãos do judiciário, os Tribunais de Contas da União e dos Estados e a Advocacia Pública constantemente editam orientações sobre os critérios de alteração dos valores dos contratos, tendo em vista que o tema é dotado de considerável complexidade, sobretudo porque é sempre impactado por normas de cunho civil, tributário, trabalhista e de outras naturezas.

Com isso, não é raro os gestores dos contratos se depararem com dificuldades na manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. Dificuldades essas muitas vezes resultantes da má formação da planilha de custos durante a fase licitatória ou de equívocos na determinação das regras contratuais.

Daí a necessidade de um aprofundamento dos temas relacionados às planilhas de custos dos contratos e à revisão, ao reajuste e à repactuação dos seus valores.

O curso abordará vários casos práticos e complexos nos quais a boa montagem da planilha e das regras de revisão dos valores contratuais facilitarão o encontro de soluções. Serão apresentados, ainda, diversos casos já enfrentados nos acórdãos dos Tribunais de Contas da União (TCU) e dos Tribunais de Contas dos Estados (TCE) e nos pareceres e orientações normativas da Advocacia-Geral da União (AGU), assim como outras soluções condizentes com as normas jurídicas em vigor, materiais estes que servirão como fonte de pesquisa, embasamento e orientação para a tomada de decisões no seu dia a dia do servidor.

Objetivo

Capacitar agentes públicos para solucionar situações problemas decorrentes da interpretação da legislação referente à formação do preço dos contratos públicos e da manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, apresentando os entendimentos e as interpretações relacionados às normas, com destaque para aquelas realizadas por órgãos de controle, Poder Judiciário e Advocacia Pública.

Palestrante

João Domingues

Auditor Federal de Finanças e Controle do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União, desde maio de 2007. Formação acadêmica em Odontologia. Pós Graduado em Orçamento Público pelo Instituto Serzedello Corrêa (ISC) e em Gestão Pública pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Foi Auditor-Chefe da Unidade de Auditoria Interna da Fundação Universidade de Brasília, desde março de 2014. Professor da Enap e da Escola de Administração Fazendária (Esaf) nas áreas de gestão e fiscalização de contratos, termo de referência e edital. Atua também como instrutor nas temáticas de licitação e contratos, Sistema de Registro de Preços, planilhas de custos e auditoria.

Investimento

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