Apresentação

A principal causa de insucesso nas contratações e execuções de obras públicas são os projetos deficientes.

A responsabilidade dos fiscais e gestores desses contratos tem sido mais e mais cobrada e fiscalizada tanto pelos Órgãos de Controle quanto pela própria sociedade. Por isso é primordial que se avalie o desempenho da execução das obras e serviços de engenharia sobre todos os seus vieses, especialmente os da economicidade, eficiência e eficácia no melhor aproveitamento e aplicação dos recursos públicos.

O Seminário se propõe a criar bases essas e outras bases que fortalecem a maior percepção dos mecanismos quanto aos processos e melhores metodologias para elaboração dos estudos preliminares, anteprojetos, projeto básico e executivo, bem como a fiscalização e o controle nos contratos de obras públicas.

Objetivos

O Seminário tem por objetivos gerais possibilitar aos seus participantes:

  • Conhecer as causas de insucessos na contração de obras públicas, entender o cenário atual e visualizar as possíveis soluções para o futuro;
  • Estudar as características do modelo Parcerias Público-Privada (PPP) e suas condições de utilização e otimização no atual cenário de escassez de recursos públicos;
  • Entender as possíveis soluções inovadoras para melhorar a qualidade de projetos e a contratação de obras públicas – Building Information Modeling – BIM;
  • Orientar os gestores quanto ao melhor roteiro para a contratação built to suit, com explanação da legislação e jurisprudência existentes e as modelagens financeiras mais seguras;
  • Treinar os gestores de obras públicas quanto às melhores práticas da fase de planejamento, com ênfase nas etapas de projetos de estudos preliminares, anteprojeto, projeto básico, projeto executivo e orçamento;
  • Contribuir para o aperfeiçoamento dos fiscais de contratos de obras públicas, tais como: orçamentação, pagamentos antecipados e reajustamentos;
  • Apresentar as melhores práticas para a análise de pleitos contratuais em obras públicas, com estudos de casos de situações comuns vividas pelos fiscais.

Público-alvo

  • Gestores e fiscais de obras
  • Pregoeiros e integrantes de Comissões de Licitação
  • Servidores de órgãos de controle interno e externo
  • Assessores jurídicos
  • Gerentes de contratos de obras
  • Engenheiros
  • Arquitetos
  • Auditores
  • Gestores Públicos
  • Orçamentistas
  • Servidores públicos e profissionais relacionados com o processo de contratação e concorrência pública de infraestrutura

Palestrantes

Ministro Tarcísio Gomes de Freitas

Tarcísio Gomes

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Ministro Tarcísio Gomes de Freitas

Ministro da Infraestrutura

Prof. André Kuhn – MSc - CRK

André Kuhn

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André Kuhn

Diretor Executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT

Prof. Adalberto Vasconcelos

Adalberto Vasconcelos

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Adalberto Vasconcelos

Diretor de Relações Institucionais e Governo do BNDS e Ex-Secretário Especial do PPI da Presidência da República

Prof. Washington Gultenberg de Moura Luke

Washington Gultenberg

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Washington Gultenberg de Moura Luke

Coordenador-Geral do Escritório de Modernização e Gestão Estratégica do DNIT

Prof. Daniel Paglia

Daniel Paglia

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Daniel Paglia

Perito de engenharia civil do Ministério Público Federal

Prof. Daniel Barral

Daniel Barral

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Daniel Barral

Procurador Federal da AGU

Prof. Rafael Jardim Cavalcante

Rafael Jardim

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Rafael Jardim Cavalcante

Secretário de Controle Externo da Fazenda Nacional

Programação

08h00
  • Credenciamento
  • Abertura do Seminário
08h30

Contribuições da infraestrutura para melhoria do cenário de atividades de engenharia

Palestrante: Ministro Tarcísio Gomes de Freitas
  • Como o mercado da indústria da construção pode contribuir;
  • Maiores dificuldades observadas na administração pública para contratar e fiscalizar com qualidade;
  • Principais deficiências observadas em empresas e profissionais;
  • Onde deve se investir para melhoria de desempenho: capacitação técnica e gerencial;
  • Visão de futuro: expectativas para curto, médio e longo prazo;
12h30
  • Almoço
14h00

Concessões de serviços públicos e PPP’s na prática

Palestrante: Engº Adalberto Vasconcelos e Dr. Daniel Barral
  • O que é uma concessão de serviço público tradicional?
  • O que é uma PPP patrocinada?
  • O que é uma PPP administrativa?
  • Qual a diferença entre PPP e concessões tradicionais na modelagem do fluxo de caixa?
  • Quais são as principais características e aplicabilidade de uma concessão tradicional?
  • Quais são as principais características e aplicabilidade de uma PPP patrocinada?
  • Administrativa?
  • Quais os elementos críticos de uma PPP?
  • Qual o foco do controle externo no acompanhamento das concessões de serviços públicos e das PPP’s?
  • Como projetar uma PPP?
  • O que é a fase interna e externa?
  • Como fazer a avaliação dos orçamentos de investimentos aderente ao foco do controle externo?
  • O que é uma matriz de repartição de riscos?
  • Como construir uma matriz de repartição de riscos?
  • O que é a teoria da imprevisão?
  • Qual a necessidade de se internalizar os riscos no contrato e até que ponto?
18h00
  • Encerramento do primeiro dia
08h30

A contribuição do Building Information Modeling – BIM para garantir qualidade em projetos de obras públicas

Palestrante: Washington Gultenberg de Moura Luke
  • Estratégias do Governo Federal para disseminação do BIM no Brasil;
  • Importância do BIM para compras públicas;
  • BIM para projetos e obras de Infraestrutura;
  • Planejamento de Implantação de BIM nas Organizações;
  • Implantação e implementação do BIM no DNIT;
10h30

Inovações na contratação pública – O Built to Suit:

Palestrante: Rafael Jardim Cavalcante
  • Definição
  • RDC x Lei do inquilinato
  • Built to Suit na jurisprudência do TCU
  • Contratos com reversão x sem reversão
  • Contratos em terrenos de terceiros x contratos em terrenos próprios
  • Contratação direta mediante Built to Suit e cuidados a tomar
  • Motivação e estudos de viabilidade econômico-financeira do Built to Suit
    • Comparação com demais soluções
    • Estudos de impacto de vizinhança
    • Fluxo de caixa
    • Depreciação do imóvel
    • Definição do prazo do contrato
    • Taxa de desconto e wacc em Built to Suit
    • Valor do aluguel
    • Previsões na LOA, no PPA e na Lei de Responsabilidade Fiscal
    • Autorizações do órgão de fazenda
  • PPPs em Built to Suit
  • Concessões em Built to Suit
  • Outras modelagens de Built to Suit
  • Outros cuidados em contratações Built to Suit
  • Utilização de FIPs em estatais para contratações Built to Suit
12h30
  • Almoço
14h00

Últimas novidades e dúvidas sobre a nova legislação

Palestrante: Rafael Jardim Cavalcante

NOVIDADES NA APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA

  • Lei 8.666 x RDC x Lei das Estatais x Lei do Pregão
  • Impacto da nova Resolução CONFEA 1.116/2019 sobre a licitação de serviços comuns

NOVIDADES NA FISCALIZAÇÃO DE OBRAS

  • Exigência de ART, contratação da supervisora e novos entendimentos do Acórdão 508/2008
  • Vedação de aditivos unilaterais na Lei das Estatais e consequências práticas para o fiscal
  • Nova IN-MPOG 06/2018 – Fiscalização dos encargos trabalhistas

NOVIDADES SOBRE OS REGIMES DE EXECUÇÃO DE OBRAS

  • Contratação por preço global x contratação por preço unitário
  • Contratação integrada
  • Contratação semi-integrada
  • Construção da matriz de riscos
  • Últimos entendimentos do TCU

OUTRAS NOVIDADES DA NOVA LEGISLAÇÃO

  • Novidades sobre a contratação direta na Lei Geral de Licitações e na Lei das Estatais
  • Obrigatoriedade de estados e municípios se utilizarem do Sinapi/Sicro
  • Licitações pelo menor desconto
  • Contratos de eficiência
  • Casos de uso de lances abertos, fechados, combinados e o uso do pregão
  • Lances intermediários
  • A inversão de fases
  • Fase de negociação
  • Orçamento sigiloso
18h00
  • Encerramento do segundo dia
08h30

Contratos públicos – principais conceitos para análise de pleitos contratuais

Palestrante: Eng. André Kuhn e Eng. Daniel Paglia
  • Introdução;
  • Falhas em Projeto Básico/Executivo;
  • A importância do orçamento;
  • A diferença entre o orçamento de referência e o orçamento da proposta;
  • O jogo de planilhas;
  • Preço global x preço unitário;
  • Alteração contratual referente a erros de quantidades no orçamento em empreitada por preço global;
  • Reajustamento x reequilíbrio econômico-financeiro;
  • O contrato público;
  • O objeto do contrato;
  • O preço e as condições de pagamento;
  • Os prazos;
  • Direitos e responsabilidades, as penalidades cabíveis e os valores das multas.
12h30
  • Almoço
14h00

Prática de análise pleitos contratuais – Estudos de caso

Palestrante: Eng. André Kuhn e Eng. Daniel Paglia
  • Na alteração contratual, o que deve ser imposto à contratada e o que ela é obrigada a aceitar;
  • Na negociação, argumentos para convencer a contratada a aceitar o que não é obrigatório, e o que fazer quando não é aceito;
  • Cuidados da fiscalização para evitar oportunidades de pleitos indevidos – o que pode ser cobrado da contratada e como deve ser exigido sem comprometer a fiscalização;
  • Check list para análise de reequilíbrio econômico-financeiro – o que deve ser apresentado de informações pela contratada;
  • Aplicação de penalidades – principais erros cometidos na análise de recursos de multas contratuais e o que deve ser feito para que a multa seja efetiva;
  • Cuidados na análise de pleitos de dilação de prazos – como separar o que a contratada tem de direito e os impactos financeiros na aceitação da dilação de prazos;
  • Saber diferenciar a análise de acréscimos de quantidades em empreitada por preço global da empreitada por preço unitário;
  • Fruto de erro de projeto, como quantificar o acréscimo de quantidades de serviços em empreitada por preço global;
  • Parcela compensatório negativa em aditivos contratuais – quando aplicar e argumentação adotada;
  • Nos pleitos de pagamento de reajuste – cuidados no controle de pagamento do reajuste, não pagando por saldo contratual;
  • Apresentação de situações reais e possíveis soluções para análise de pleitos contratuais.
18h00
  • Encerramento e certificação

Apoio

Depoimentos

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Informações

Local Brasília/DF Data 28 a 30 de Agosto de 2019 Carga horária 24 horas

Investimento

Plano Individual R$ 3.690,00 por pessoa

A cada 4 inscrições neste curso, efetuadas pelo mesmo órgão e vinculadas à mesma fonte pagadora, a Inove concederá cortesia para uma quinta inscrição.

Incluso

  • Material didático exclusivo – Inove;
  • Apostila e Material Complementar dos Professores;
  • Pasta executiva, caneta, lápis e marca texto;
  • Certificado de Capacitação e Aperfeiçoamento Profissional;
  • 3 Almoços e 6 Coffee-Breaks.

Pagamento

O respectivo pagamento em nome de INOVECAPACITACAO - CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA - ME - CNPJ nº: 27.883.894.0001-61.

Santander Banco Santander Agência: 0950 C/C: 13000843-3
Caixa Caixa Agência: 1632-2 C/C: 00003797-8
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