Projeto cria PPP Popular para moradores executarem obras e serviços
Eduardo Bismarck: medida amplia as possibilidades das atuais parcerias.
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Lei 13.878, de 3 de outubro de 2019, estabelece limites de gastos de campanha para as eleições municipais
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, a fim de estabelecer os limites de gastos de campanha para as eleições municipais.
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Governo levantou R$ 96,2 bi com desestatizações até setembro
Valor foi divulgado por secretário Salim Mattar.
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Plano Plurianual 2020-2023; eficiência e inovação da ação pública
Sem desconsiderar avanços obtidos nos ciclos anteriores, o novo PPA inova em aspectos fundamentais.
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Decreto 10.041, de 3 de outubro de 2019, atualiza a vinculação de entidades da Administração Pública Federal
Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e o Decreto nº 9.660, de 1º de janeiro de 2019, para atualizar a vinculação de entidades da administração pública federal.
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Governo atinge meta anual de serviços na internet
Já são 400 serviços digitalizados, com destaque para a Carteira de Trabalho e o pedido de aposentadoria por tempo de contribuição.
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