O documento “Representação Judicial de Agentes Públicos pela Advocacia-Geral da União” foi elaborado com base na Portaria AGU nº 428/2019, que aperfeiçoou a norma existente e trouxe mais clareza quanto às hipóteses de representação dos agentes públicos.
Veja maisPara o advogado-geral da União, André Mendonça, os números refletem a eficiência do trabalho desenvolvido pela AGU no combate à corrupção.
Veja maisAbramo: o objetivo é impedir que concorrentes desclassificados durante o processo acionem a justiça apenas para impedir o andamento da licitação.
Veja maisNovas regras simplificam a identificação de falsificações e melhora ambiente de negócios no país.
Veja maisDeputado José Medeiros: “Haverá maior ganho de escala, maior celeridade, maior publicidade, bem como a redução de compras esparsas”.
Veja maisEstabelece os requisitos fiscais para a celebração de convênio de natureza financeira ou instrumento similar entre a União e os consórcios públicos e dá outras providências.
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