Planilha de Custos, Revisão, Reajuste e Repactuação de Contratos Administrativos

Prepare-se para reequilibrar seus contratos em tempo record!

AULA 100% ONLINE
E INTERATIVA

TREINAMENTO FOCADO NA EXPERIÊNCIA PRÁTICA SOBRE O TEMA

POSSIBILIDADE DE TIRAR SUAS DÚVIDAS AO VIVO, DIRETAMENTE COM O PROFESSOR

ECONOMIA DE CUSTOS E MATERIAL DE ESTUDO PARA DONWLOAD

O Curso

Um dos principais vetores da execução dos contratos públicos é a garantia da manutenção das condições efetivas da proposta, prevista no art. 37, XXI, da Constituição Federal de 1988. A observação de tal preceito implica o equilíbrio econômico-financeiro do contrato ao longo de toda a sua execução. Para tanto, faz-se necessário a adoção de mecanismos que fixem critérios acerca da composição do preço contratual e de sua variação, ordinária e extraordinária, durante a vigência do ajuste.

São diversas as normas que versam sobre esses temas, com destaque para a Lei nº 8.666/1993; Lei nº 10.192/2001; Decreto nº 9.507/2018; e Instrução Normativa SEGES nº 5/2017. Além disso, os órgãos do judiciário, os Tribunais de Contas da União e dos Estados e a Advocacia Pública constantemente editam orientações sobre os critérios de alteração dos valores dos contratos, tendo em vista que o tema é dotado de considerável complexidade, sobretudo porque é sempre impactado por normas de cunho civil, tributário, trabalhista e de outras naturezas.

Com isso, não é raro os gestores dos contratos se depararem com dificuldades na manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. Dificuldades essas muitas vezes resultantes da má formação da planilha de custos durante a fase licitatória ou de equívocos na determinação das regras contratuais.

Daí a necessidade de um aprofundamento dos temas relacionados às planilhas de custos dos contratos e à revisão, ao reajuste e à repactuação dos seus valores.

O curso abordará vários casos práticos e complexos nos quais a boa montagem da planilha e das regras de revisão dos valores contratuais facilitarão o encontro de soluções. Serão apresentados, ainda, diversos casos já enfrentados nos acórdãos dos Tribunais de Contas da União (TCU) e dos Tribunais de Contas dos Estados (TCE) e nos pareceres e orientações normativas da Advocacia-Geral da União (AGU), assim como outras soluções condizentes com as normas jurídicas em vigor, materiais estes que servirão como fonte de pesquisa, embasamento e orientação para a tomada de decisões no seu dia a dia do servidor.

Informações
  • 100% ao vivo e online
  • 01 e 02 de Dezembro
  • 16 horas de capacitação
  • João Luiz Domingues

Objetivo

Capacitar agentes públicos para solucionar situações problemas decorrentes da interpretação da legislação referente à formação do preço dos contratos públicos e da manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, apresentando os entendimentos e as interpretações relacionados às normas, com destaque para aquelas realizadas por órgãos de controle, Poder Judiciário e Advocacia Pública.

Palestrante

João Luiz Domingues

Auditor Federal de Finanças e Controle do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União, desde maio de 2007. Formação acadêmica em Odontologia. Pós Graduado em Orçamento Público pelo Instituto Serzedello Corrêa (ISC) e em Gestão Pública pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Foi Auditor-Chefe da Unidade de Auditoria Interna da Fundação Universidade de Brasília, desde março de 2014. Professor da Enap e da Escola de Administração Fazendária (Esaf) nas áreas de gestão e fiscalização de contratos, termo de referência e edital. Atua também como instrutor nas temáticas de licitação e contratos, Sistema de Registro de Preços, planilhas de custos e auditoria.

Investimento

PLANO INDIVIDUAL

R$ 1.190,00

Incluso
  • Material didático da aula para download;
  • Acesso 100% virtual e com interação junto ao professor;
  • Certificado de Capacitação e Aperfeiçoamento Profissional On-Line.

** Condições: O cancelamento da inscrição por parte do participante deverá ser realizado em no máximo 05 dias úteis antes da data de realização do Curso On-Line, sendo que após este prazo deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior. Por motivos operacionais ou por falta de quórum, a Inove Soluções em Capacitação reserva-se ao direito de adiar, alterar a programação ou o palestrante, sem aviso prévio, por questões e razões de ordem superveniente. A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização, depósito ou outra forma de comprovação do pagamento.

Cada link/senha de acesso à sala de aula virtual é exclusivo do aluno participante – não poderá ser compartilhado com terceiros. Também fica proibida a captação de som e imagens da aula e seu compartilhamento por quaisquer meios ou mídias.

 

** Requisitos para uma boa experiência com o curso: – Computador: Processador i3 –3Ghz – Memória: 4Gb RAM – Browser: Chrome e Internet Explorer – Banda larga: 3 Mega – conexão com cabo (preferencialmente) ou Wi-fi.

 

** A Inove Soluções em Capacitação não se responsabiliza por falhas e problemas de conexão dos equipamentos utilizados pelo usuário.