Apresentação

Todos estão acompanhando e buscando informações sobre a última grande novidade anunciada ao segmento das Compras Públicas – o novo Decreto de Pregão eletrônico. O Decreto 10.024/19 (de 20/09/19), publicado no DOU de 23/09/19, tornou-se um novo marco de evolução e confirmação do sucesso dessa modalidade em sua forma eletrônica (que representa mais de 90% das licitações realizadas pelo governo federal), potencializando seus ganhos nos processos de compras, desestimulando conluios, dinamizando e economizando tempo e recursos públicos nos certames. Em 2018 o Pregão eletrônico movimentou grandes somas em contratações (sendo utilizado pelo governo federal em 99,7% de suas contratações no ano passado):

Gastos com compras por modalidade de licitação – 2018
(fonte: Portal de Compras do Governo Federal)

  • 40,2% Pregão: R$ 19.160.846.012,31
  • 38,5% Dispensa de licitação: R$ 18.351.753.596,33
  • 19,2% Inexigibilidade de licitação: R$ 9.164.131.519,13
  • 2,2% Outras modalidades: R$ 1.036.033.209,49

O novo Decreto vinha sendo aguardado há tempos e foi objeto de validação coletiva de grandes profissionais através da realização de consulta e audiências públicas, inúmeras conversas e produtiva coleta de contribuições especialíssimas de diversos agentes conhecedores do tema em todas as regiões do país.

O presente curso foi, então, elaborado a partir das atualizações promovidas pelo recente Decreto 10.024/2019, que regulamenta no âmbito federal a modalidade pregão na forma eletrônica e cuja vigência começa a valer já a partir do próximo dia 28 de outubro. Importante destacar que, nos seus devidos prazos, Estados e Municípios que receberem recursos da União decorrentes de transferências voluntárias, tais como convênios e contratos de repasse, também precisarão se adaptar (art. 1º, §3º) à utilização obrigatória e inovações do pregão eletrônico via Comprasnet ou sistemas próprios que precisarão estar em conformidade com as novidades do novo regulamento.

Neste atualizado contexto, torna-se indispensável capacitar os Pregoeiros, equipes de apoio e demais servidores que atuam na área de compras para que possam conduzir seus trabalhos de forma segura e eficiente, permitindo a eles usufruir das inovações, facilidades e novas possibilidades criadas pelo novo regulamento de Pregão eletrônico, e para que também possam cumprir com a determinação regulamentar e, assim, não comprometer a prestação de contas relativas às transferências voluntárias de verbas da União.

Informações
  • Curitiba/PR
  • 25 e 26 de Novembro
  • 16h de Capacitação
  • Evaldo Araújo Ramos

Objetivos

Inserir o participante no contexto das licitações públicas, por meio de exposição teórica acompanhada sempre de exemplos práticos aplicáveis ao dia a dia de quem atua na área de licitações e contratos.

Ao final do curso, o participante estará apto a conduzir um pregão eletrônico no sistema Comprasnet, adotando todos os procedimentos necessários à divulgação do certame e à realização da sessão pública, com destaque para a operacionalização de atos relacionados à prevenção ou correção dos problemas mais frequentes ocorridos durante o pregão.

Além do conhecimento prático, o aluno também será capaz de analisar as regras presentes no edital de licitação, compreendendo adequadamente todos os requisitos fixados no documento como, por exemplo, exigências de habilitação, condições de participação, regime preferencial para as pequenas empresas, forma de apresentação da proposta, dentre outros assuntos.

LICITAÇÃO

  • Dever constitucional de licitar;
  • Exceções à regra (contratação direta);
  • Contexto normativo;
  • Modalidades de licitação;
  • Princípios aplicáveis às licitações;
  • Edital ou instrumento convocatório.

PREGÃO

  • Conceito
    • Origem;
    • Bens e serviços comuns:
      • Serviços comuns e especiais (novo).
  • Características
    • Inversão de fases;
    • Etapa de lances;
    • Unificação recursal;
    • Pregoeiro: responsabilidades;
  • A obrigatoriedade para estados e municípios – convênios e contratos de repasse (novo);
  • Principais normas aplicáveis;
    • Formas presencial e eletrônica;
  • Exigência de estudo técnico preliminar (novo);
  • Agentes do pregão:
    • Pregoeiro:
      • Requisitos;
      • Atribuições;
      • Responsabilidades;
    • Equipe de Apoio;
    • Autoridade Competente;
  • Pregão do tipo “maior oferta”;
  • Modos de disputa (novos):
    • Aberto;
    • Aberto/fechado.
  • Fase de planejamento ou preparatória:
    • Principais vícios/erros cometidos na fase interna.
  • Fase externa do pregão:
    • Publicação do aviso:
      • A divulgação do pregão eletrônico (novo).
    • Impugnações, esclarecimentos e avisos:
      • Prazo para impugnação (novo).
    • Envio da proposta e dos documentos de habilitação:
      • Apresentação simultânea da proposta e documentos (novo).
    • Sessão pública;
    • Exame preliminar das propostas;
    • Etapa de lances;
    • Consulta ao SICAF;
    • Julgamento da proposta vencedora;
    • Negociação;
    • Dinâmica recursal;
    • Adjudicação;
    • Homologação.
  • Recurso:
    • Intenção recursal;
    • Tempestividade;
    • Motivação válida.
  • Sanções administrativas:
    • Suspensão Temporária e impedimento de licitar e contratar (art. 87, inc. III, da Lei n.º 8.666/93);
    • Impedimento de licitar e contratar (art. 7º da Lei n.º 10.520/02).
  • Tratamento diferenciado e favorecido para as Micro e Pequenas Empresas:
    • Prazo de regularidade fiscal;
    • Empate ficto;
    • Licitação exclusiva;
    • Reserva de cota.

PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS

  • Fundamento legal e regulamentação pelos entes federativos;
  • Definição do sistema de registro de preços;
  • Hipóteses de utilização;
  • Vantagens e desvantagens;
  • Tipos de licitação;
  • Características da licitação para registro de preços;
  • Planejamento da contratação e o SRP;
  • Disponibilidade orçamentária;
  • Procedimento prévio da Intenção de Registro de Preços – IRP:
    • Prazo;
    • Obrigatoriedade;
    • Análise pelo gerenciador;
    • Consolidação do quantitativo e da pesquisa de preços;
    • Inclusão de participante após a IRP.
  • Órgão gerenciador, órgão participante e órgão não participante;
  • Ata de Registro de Preços:
    • Vigência máxima da ata;
    • Alteração quantitativa e qualitativa do objeto registrado;
    • Adesões de órgãos/entidades não participantes (caronas):
      • Os órgãos de controle e a evolução do instituto (visão atual);
      • Limites global e individual;
      • Requisitos previstos no Decreto Federal n.º 9.488/2018;
      • Adesão vertical;
      • Identidade entre o objeto registrado e aquele fornecido ao aderente.

SIMULAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO – COMPRASNET

  • Cadastramento do aviso;
  • Vinculação da equipe do pregão;
  • Operação da sessão pública;
  • Aceitabilidade da proposta/habilitação;
  • Etapa recursal;
  • Adjudicação.
Palestrante

Evaldo Araújo Ramos

Pós graduado em licitações e contratos, bacharel em direito e administração de empresas, ex-diretor de Licitações do Tribunal de Contas da União, onde ocupa desde 2006 o cargo de Auditor Federal de Controle Externo. Dentre suas atribuições profissionais, atua como pregoeiro, leiloeiro e presidente de comissões especiais de licitação. Colaborador do Instituto Serzedelo Correa, unidade do TCU responsável pelas ações de capacitação do órgão, e também da Escola Nacional de Administração Pública, onde ministra o curso de Fundamentos de Pregão Eletrônico. Já ministrou diversos cursos de formação e capacitação de pregoeiros pelo Brasil.

Investimento

PLANO INDIVIDUAL

R$ 2.990,00 por pessoa

A cada 4 inscrições neste curso, efetuadas pelo mesmo Órgão/Entidade e vinculadas à mesma fonte pagadora, a Inove concederá cortesia para uma quinta inscrição.

Incluso
  • Material didático exclusivo Inove;
  • Apostila e material complementar dos professores;
  • Pasta executiva, caneta, lapiseira, marca texto e bloco de anotações;
  • Certificado de Capacitação e Aperfeiçoamento Profissional;
  • 04 Coffee-Breaks.