Apresentação

Os procedimentos relativos às contratações públicas exigem, cada vez mais, dos servidores envolvidos, conhecimentos especializados e atualizados, relativos tanto ao conjunto normativo geral, retratado pelas Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, quanto a normas específicas, editadas para regulamentar a matéria e/ou possibilitar a concretização de políticas públicas.

Diversas são as obras e artigos elaborados sobre o assunto. Entretanto, a interpretação dos normativos sempre causa dúvidas e indagações, principalmente quando a teoria é transportada para a prática.
Em tal contexto, mesmo para aqueles servidores já habituados e familiarizados com os aspectos procedimentais das licitações, surgem impasses e dúvidas latentes, cuja solução é fundamental para garantir o sucesso do certame, com a segurança jurídica adequada.

Daí a relevância de capacitação avançada para tais servidores que, por mais que já venham desempenhando a função de Pregoeiro, necessitam de atualização acerca das normas, da jurisprudência e dos procedimentos operacionais que afetam, diretamente, a realização de suas funções.

Tratando-se, pois, de uma realidade evidente na Administração Pública, a Inove Capacitação, com um programa consistente e inovador, apresentado por um dos maiores especialistas do assunto e baseado em questões práticas, polêmicas e relevantes sobre a condução da fase externa das licitações, se orgulha em disponibilizar este treinamento avançado, diferenciado e exclusivo.

Informações
  • Curitiba/PR
  • 26, 27 e 28 de Junho
  • 20h de Capacitação
  • Prof. Evaldo Araújo Ramos

Público-alvo

O curso é essencialmente voltado àqueles que atuam em setores envolvidos na realização de licitações e na celebração/execução de contratos administrativos, em especial:

  • Pregoeiros e integrantes de Equipe de Apoio;
  • Membros de Comissão de Licitação;
  • Autoridades que homologam processos licitatórios;
  • Assessores e Consultores Jurídicos;
  • Profissionais que atuam no controle interno.

ASPECTOS FUNDAMENTAIS PARA A FORMAÇÃO SÓLIDA DO AGENTE DE LICITAÇÃO

1. DEFINIÇÕES BÁSICAS: CONCEITO, NATUREZA JURÍDICA E OBJETIVOS

  • 1.1. NATUREZA JURÍDICA
  • 1.2. OBJETIVOS E FINALIDADES
  • 1.3. PRESSUPOSTOS DA LICITAÇÃO

2. PANORÂMA NORMATIVO

3. PRINCÍPIOS

PROBLEMAS COMPLEXOS E ESPECÍFICOS RELACIONADOS À FASE INTERNA DAS LICITAÇÕES PÚBLICAS

1. ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA: RESPONSABILIDADE E CONTROLE

  • Quem é responsável pela elaboração do termo de referência?
  • Qual o passo a passo para a sua elaboração?
  • O termo de referência sofre algum controle formal depois da sua elaboração e antes da publicação do edital? Esse controle limita-se à legalidade estrita ou abrange a discricionariedade administrativa?

2. A DEMANDA ADMINISTRATIVA: REQUISIÇÃO / OFICIALIZAÇÃO DA DEMANDA

  • Como deve ser a atuação do setor requisitante?
  • É ele o responsável pela elaboração da requisição/oficialização da demanda?
  • Qual o conteúdo mínimo do documento de requisição que formaliza a demanda administrativa?
  • Quais os cuidados a serem observados quando da elaboração desse documento?

3. DESCRIÇÃO DO OBJETO

  • A descrição do objeto no edital deve ser exatamente a mesma constante da requisição ou é possível que haja distinção objetiva entre ambas?
  • O que fazer se os agentes responsáveis não dispuserem de conhecimentos específicos?
  • Que linha de raciocínio/atuação os agentes devem seguir para evitar a inserção de restrições indevidas à competição?
  • É possível que a descrição do objeto conduza a uma contratação por inexigibilidade de licitação? Em que situações concretas isso pode ocorrer e como deverá restar justificado no processo?

4. A QUESTÃO DA INDICAÇÃO DE MARCAS

  • Em que condições a Administração pode e em que condições não pode indicar a marca do produto pretendido?
  • Quem define, formalmente, se haverá, ou não, indicação da marca?
  • É possível que a indicação da marca conduza a uma contratação por inexigibilidade de licitação? Em que situações concretas isso poderá ocorrer e como deverá restar justificado no processo?

5. PESQUISA DE PREÇOS

  • Como deve ser a pesquisa de preços e a fixação o valor orçado da licitação?
  • Como aplicar os parâmetros previstos na Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 05/2014?
  • Como realizar uma pesquisa de preços correta e estabelecer o valor estimado de forma eficiente?
  • Como fazer pesquisa de preços para contratação de serviços terceirizados?

6. O PARCELAMENTO DAS COMPRAS: LOTES, ITENS E OBJETO INDIVISO

  • Como os agentes responsáveis devem proceder para identificar a necessidade ou possibilidade de dividir a licitação em itens ou lotes ou de manter o objeto sem divisão?
  • Analisando a jurisprudência do TCU, é possível identificar alguns critérios norteadores?
  • Em qualquer um desses casos deve haver, no processo, a correspondente justificativa? Quem deve elaborá-la?
  • Quem decide sobre a divisão ou não do objeto?
  • Quais os principais entendimentos do TCU sobre o tema?

7. AMOSTRAS

Em relação à exigência de amostras, o que deve ser considerado para a decisão administrativa de exigi-las ou não?

Como deve ser a disciplina do edital a respeito do tema?

Qual setor ou servidor responsável pela análise da amostra? É possível a constituição de uma comissão de análise de amostras, composta por agentes públicos e, eventualmente, profissional do setor privado tecnicamente habilitado, conforme o caso?

É possível admitir laudos de laboratórios privados, apresentados pelos licitantes?

PROBLEMAS COMPLEXOS E ESPECÍFICOS RELACIONADOS À FASE EXTERNA DAS LICITAÇÕES PÚBLICAS

1. HABILITAÇÃO

  • Exigências de documentos habilitatórios: limites legais e razoabilidade
  • Exigências editalícias fundadas em atos normativos de agências reguladoras
  • Formalidades dos documentos de habilitação
  • Realização de diligências para esclarecimentos acerca do conteúdo dos documentos de habilitação
  • Participação de consórcios

2. JULGAMENTO

  • Preço de referência x preço máximo
  • A questão da inexequibilidade da proposta (parâmetros de aferição e procedimentos a serem observados)
  • Exigência de amostras (requisitos e formalidades)

CRITÉRIOS DE DIFERENCIAÇÃO E CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DIFERENCIADOS

1. BENEFÍCIOS CONCEDIDOS ÀS MICROEMPRESAS (ME) E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP)

  • Enquadramento (art. 3º da LC nº 123/2006)
  • Comprovação do enquadramento
  • Repercussões da LC nº 123/2006 na fase de julgamento das propostas: “empate ficto”
  • Repercussões da LC nº 123/2006 na fase de habilitação
  • Outros benefícios previstos na LC nº 123/2006: licitação exclusiva e cota reservada
  • Afastamento da obrigatoriedade de concessão dos benefícios previstos nos incisos I e II do art. 48

ASPECTOS POLÊMICOS NA REALIZAÇÃO DA MODALIDADE PREGÃO

1. PREGÃO PRESENCIAL

  • Fase de credenciamento
  • Fase de julgamento das propostas e lances
  • Faixa de exequibilidade dos lances
  • Fase de habilitação
  • Classificação final e recursos
  • Dos pressupostos de admissibilidade recursal no pregão
  • Adjudicação e homologação

2. PREGÃO ELETRÔNICO

  • Características básicas
  • Plataformas tecnológicas para a realização dos pregões eletrônicos
  • Credenciamento e responsabilidade do licitante
  • Desenvolvimento do pregão na forma eletrônica
  • Condutas de boas práticas em pregões eletrônicos
  • Ocorrência impeditivas indiretas e desconsideração da personalidade jurídica

PROCESSAMENTO DE LICITAÇÕES PARA SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

1. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

  • Procedimento de realização
  • Intenção de registro de preços
  • Prazo de duração da ata de registro de preços
  • Particularidades da operacionalização do pregão eletrônico para SRP no sistema COMPRASNET
  • Critério de julgamento: unitário x global
  • Cadastro de reserva (art. 11 do decreto nº 7.892/2013)
  • Momento de verificação de habilitação dos licitantes “reservas”
  • Homologação da ata de registro de preços

SACIONAMENTO DE LICITANTES NA MODALIDADE PREGÃO

1. AS SANÇÕES NA MODALIDADE PREGÃO

2. DA OBRIGATORIEDADE DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO

3. NORMA OPERACIONAL DIRAD/MPOG Nº 02/2017

4. CONDUTAS PASSÍVEIS DE PENALIZAÇÃO NO PREGÃO ELETRÔNICO

5. ATUAÇÃO DO PREGOEIRO DIANTE DE CONDUTAS PASSÍVEIS DE SANCIONAMENTO

RESPONSABILIZAÇÃO, BOAS PRÁTICAS E GESTÃO DE RISCOS NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

1. OS VÍCIOS, RISCOS E RESPONSABILIZAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS

  • Quais os principais riscos das etapas interna e externa da licitação?
  • Há distinção entre responsabilidade e responsabilização?
  • Como funciona a responsabilização? O que é avaliado e quais as consequências? Como evita-la?
  • Como prevenir a ocorrência de erros nos procedimentos de contratação pública?
  • Quais os principais entendimentos do TCU relacionados ao tema?
Professor

Prof. Evaldo Araújo Ramos

Pós graduado em licitações e contratos, bacharel em direito e administração de empresas, atual Diretor de Licitações do Tribunal de Contas da União, onde ocupa desde 2006 o cargo de Auditor Federal de Controle Externo. Dentre suas atribuições profissionais, atua como pregoeiro, leiloeiro e presidente de comissões especiais de licitação. Colaborador do Instituto Serzedelo Correa, unidade do TCU responsável pelas ações de capacitação do órgão, e também da Escola Nacional de Administração Pública, onde ministra o curso de Fundamentos de Pregão Eletrônico. Já ministrou diversos cursos de formação e capacitação de pregoeiros pelo Brasil.

Investimento

PLANO INDIVIDUAL

R$ 3.190,00 por pessoa

A cada 4 inscrições neste curso, efetuadas pelo mesmo órgão e vinculadas à mesma fonte pagadora, a Inove concederá cortesia para uma quinta inscrição.

Incluso
  • Material didático exclusivo Inove;
  • Apostila e material complementar dos professores;
  • Pasta executiva, caneta, lapiseira, marca texto e bloco de anotações;
  • Certificado de Capacitação e Aperfeiçoamento Profissional;
  • 05 Coffee-Breaks.