Parecer da AGU e aplicabilidade da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
09
jul
Após dois meses de vigência da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, surge um balizador sobre a sua aplicação com o Parecer nº 00002/2021/CNMLC/CGU/AGU, da Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos Administrativos da Consultoria-Geral da União - CNMLC/DECOR/CGU, que integra a Advocacia-Geral da União.
Lei nº 14.133/2021 e Lei nº 13.303/2016: a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro contratual, variação cambial e estudo comparativo
01
jul
Breves linhas sobre a utilização do Pregão Eletrônico pelas Empresas Estatais
17
jun
Uma das diretrizes trazidas pela Lei nº 13.303/2016 foi a adoção preferencial da modalidade pregão eletrônico para a aquisição de bens e serviços comuns, assim considerados aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.