Apresentação

Procuradores, assessores, consultores jurídicos e advogados são profissionais do direito que exercem papéis super relevantes, honrosos e indispensáveis às mais diversas áreas de atuação da Administração Pública. Assumindo ampla responsabilidade dentro de suas instituições, estes profissionais dedicam seu tempo ao desempenho correto, sempre primando pela legalidade e eficiência dos processos, orientando e auxiliando grandemente seus colegas e gestores na tomada de decisões.

Diante de tamanha responsabilidade e necessário conhecimento, sempre atualizado em fundamentadas convicções técnicas e jurídicas, tais profissionais precisam acompanhar diariamente toda a evolução legislativa e jurisprudencial, estudando constantemente para oferecer solidez e segurança em suas manifestações e pareceres.

Os processos de contratação exigem grande atenção dos assessores, pois são formados por uma série de etapas e normas jurídicas dos mais diversos níveis que precisam ser observadas (constitucionais, legais e infralegais). Para o bom caminhar destes procedimentos de formalização (licitação, contratos e contratação direta), um profundo conhecimento desse complexo de normas é esperado destes profissionais.

São muitos os treinamentos e atualizações voltados para as atividades de outros profissionais igualmente importantes na atuação da Administração, como Pregoeiros e gestores de contratos. Mas poucos são os eventos dedicados exclusivamente aos agentes do direito. Pensando nisso, a Inove Soluções em Capacitação criou o Seminário Nacional sobre a Atuação da Assessoria Jurídica em Licitações e Contratos, que já se encontra em sua 2ª edição e que neste ano será realizado totalmente ao vivo e on-line, para alcançar todos os profissionais jurídicos do país interessados em aprofundar, atualizar e adquirir novos conhecimentos no campo das licitações e contratações públicas.

O Seminário terá como foco principal a capacitação de agentes públicos de Órgãos e de Entidades públicas nas atividades jurídicas de Assessoramento e de Consultoria, assim como nas demandas perante os Órgãos de Controle Interno e Externo e também no contencioso judiciário.

Alguns temas como o comportamento esperado do Assessor Jurídico, a legislação pertinente e as boas práticas relacionadas aos temas centrais da contratação pública serão abordados ao longo do evento, sem olvidar dos entendimentos atuais dos Tribunais Superiores e dos Tribunais de Contas.

Outro destaque deste evento - marca registrada da Inove em seus treinamentos - será o equilíbrio entre a teoria e a prática dos temas abordados, sempre prezando pelo compartilhamento de cases, experiências e boas práticas entre professores e participantes, e debatendo-se os tópicos de maior relevância e especialmente relacionados às responsabilidades destes grandes profissionais do direito.

Evento totalmente on-line, realizado em tempo real
Conteúdo dinâmico e atualizado com casos práticos da jurisprudência do TCU
Capacitação verdadeiramente prática, com 16 horas de duração
Professores com alto nível técnico e domínio sobre os temas
Conteúdos extras e materiais de apoio selecionados
Interação e tira-dúvidas diretamente com os professores, ao vivo

Objetivos

Através de uma metodologia prática e exemplificativa, capacitar agentes públicos na atuação das atividades de consultoria, assessoramento e contencioso jurídicos em matéria de licitações e contratos administrativos, bem como debater assuntos relevantes, neste atual momento de excepcionalidade, no campo das boas práticas sobre os temas e resolução de problemas.

Público Alvo

Consultores, advogados, assessores Jurídicos, procuradores e membros dos órgãos de Advocacia Pública responsáveis pela consultoria, assessoramento e contencioso jurídicos em matéria de licitações e contratos administrativos nos órgãos da Administração Pública Direta, autárquica e fundacional em nível federal, estadual, municipal e distrital, assim como aqueles que atuam junto aos conselhos de fiscalização profissional e entidades do Sistema S e das empresas estatais.

Palestrantes

Anderson Pedra

Anderson Pedra

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Anderson Pedra

Procurador do Estado do Espírito Santo

Daniel Barral

Daniel Barral

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Daniel Barral

Procurador Federal da AGU

Rafael de Oliveira

Rafael de Oliveira

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Rafael de Oliveira Coordenador Técnico

Procurador Federal da AGU

O melhor time de especialistas para orientar e esclarecer todas as suas dúvidas!

Programação Temática

DAS ATIVIDADES DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO - PROF. RAFAEL SÉRGIO DE OLIVEIRA
  1. Espécies de órgãos de Assessoramento Jurídico.
  2. Função dos órgãos de Assessoramento Jurídico: advocacia ou controle?
  3. O perfil profissional do assessor jurídico das entidades de direito público e das empresas estatais.
  4. A natureza do (en)cargo de assessor jurídico e suas diversas configurações.
  5. Garantias funcionais dos assessores jurídicos:
    • a. Autonomia funcional e autonomia institucional: vinculação às manifestações dos órgãos superiores da Advocacia Pública.
  6. Responsabilização dos assessores jurídicos por atuação em processos de licitação e contrato.
    • a. Entendimentos dos Tribunais Superiores e dos Tribunais de Contas.
  7. Atos de assessoramento e consultoria jurídicos.
  8. Vinculação das manifestações de consultoria jurídica: parecer vinculante.
  9. Temas objeto de manifestações jurídicas: necessidade de observância dos limites atinentes à discricionariedade dos gestores e a noção de juridicidade inerente ao princípio da legalidade.
  10. Acompanhamento das demandas da Administração junto aos órgãos de controle: tribunais de contas e controladorias.
  11. Aspectos relevantes do contencioso em matéria de licitação e contrato:
    • a. Mandado de segurança e demais ações relevantes;
    • b. Ação trabalhista de responsabilidade subsidiária da Administração;
    • c. Cautelares expedidas pelos Tribunais de Contas.
  12. A defesa de agentes públicos pelo órgão de assessoramento jurídico.
  13. Advocacia pública eficiente: pareceres referencias, orientações normativas internas e minutas padronizadas – como implantar.
  14. Principais boas práticas constantes do Manual de Boas Práticas Consultivas da Advocacia-Geral da União.
  15. As recentes alterações legislativas e a atividade de gestão relacionada aos contratos públicos.
  16. A influência das Lei nº 13.655/18 e 13.726/18 no processo de compras públicas.
  17. O valor jurídico do Plano Anual de Contratações – PAC.
DA FASE INTERNA E DO PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO - PROF. DANIEL BARRAL
  1. Aspectos normativos da pesquisa de preço.
  2. Da possibilidade de sigilo do preço estimado da contratação elaborado pela Administração.
  3. O que devo analisar no processo, no termo de referência ou projeto básico e na minuta de edital?
  4. Regras de Definição do Objeto da Licitação e dos Requisitos da Proposta.
  5. Modalidades:
    • a. Pregão Eletrônico e Presencial;
    • b. Pregão para obras e serviços de engenharia consultiva;
    • c. O Pregão aplicado às empresas estatais.
  6. Condições de participação
    • a. Quem pode participar das licitações?
      1. O caso das cooperativas e instituições sem fins lucrativos.
  7. Formulação e Aceitação das Propostas:
    • a. Requisitos para a Desclassificação das Propostas de Acordo com a Jurisprudência.
  8. Amostras.
  9. Casos Polêmicos sobre Habilitação:
    • a. A quem compete a definição do que será exigido?
    • b. Requisitos de qualificação técnica:
      1. É possível dispensar a exigência de atestados de qualificação-técnica?
      2. A possibilidade de exigência de certificação;
    • c. Requisitos de qualificação econômico-financeira;
    • d. Requisitos de regularidade fiscal e trabalhista;
  10. Vistoria.
  11. Regras de tratamento de ME, EPP e equivalentes:
    • a. Empate ficto;
    • b. Licitação exclusiva:
      1. É possível a licitação exclusiva para ME/EPP local ou regional?
    • c. Cota reservada;
      1. Pode a cota reservada superar o limite de R$ 80.000,00?
    • d. Subcontratação;
    • e. Comprovação de condições de habilitação;
  12. Sistema de Registro de Preço;
    • a. Preferibilidade do Sistema de Registro de Preços. Uma verdade esquecida?
    • b. Possibilidade de registro de preço para serviços.
    • c. Adesão à ata de registro de preços de serviços:
      1. Requisitos do regulamento de acordo com a jurisprudência do TCU;
      2. O que deve fazer o órgão gerenciador?
      3. O deve fazer o órgão não participante (aderente)?
      4. Limite e estimativa da adesão à ata de registro de preço.
  13. A Divisão em Lotes e a Formação de Grupos de Itens:
    • a. Há diferenças entre os termos lote e grupo?
    • b. A Divisão em Lotes: fomento às pequenas e médias empresas ou fomento à concorrência?
      1. Critérios e Requisitos para a divisão em lotes.
    • c. A Formação de Grupos de Itens de acordo com a Jurisprudência do TCU:
      1. A contratação individualizada de um item licitado em grupo;
      2. Possibilidade de negociação do valor dos itens na fase de negociação do pregão.
DA CONTRATAÇÃO DIRETA - PROF. DANIEL BARRAL
  1. O que é indispensável na análise do processo de contratação direta?
  2. Credenciamento.
  3. Inexigibilidade de Serviço Técnico Profissional Especializado.
  4. Hipóteses relevantes de Dispensa.
  5. Dispensa em razão do baixo valor.
  6. Dispensa para contratação emergencial.
  7. Dispensa para contratação de remanescente.
DA EXECUÇÃO CONTRATUAL - PROF. ANDERSON PEDRA
  1. O que devo analisar na minuta dos contratos?
  2. Prorrogação da vigência e Renovação do contrato administrativo.
  3. Alterações contratuais.
    • a. Limites à alteração contratual.
    • b. Pressupostos à alteração contratual.
    • c. Vedação à alteração contratual.
  4. Equilíbrio econômico-financeiro do contrato:
    • a. Reajuste em sentido estrito;
    • b. Repactuação;
    • c. Revisão.
  5. Questões relativas à garantia do cumprimento das obrigações trabalhistas e o acompanhamento pelo órgão de assessoramento jurídico.
  6. Sanções administrativas:
    • a. Espécies;
    • b. Efeitos objetivos e subjetivos;
    • c. Formalização processual;
    • d. A influência das Lei nº 13.655/2018 no procedimento sancionatório.
  7. Extinção do contrato administrativo.
  8. Recursos de decisões no curso da execução dos contratos administrativos.
    ENCERRAMENTO
  • DEBATE COM OS PROFESSORES SOBRE CASOS PRÁTICOS TRATADOS NA JURISPRUDÊNCIA E OUTROS APONTADOS PELOS PARTICIPANTES DO SEMINÁRIO

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Não perca esta oportunidade de aprimorar seus conhecimentos sobre um dos principais objetos de estudo dos profissionais da Administração Pública.

Informações

Ambiente do evento 100% on-line e ao vivo Data 29 e 30 de Setembro de 2020 Horário 8:30 às 17:30 Carga horária 16 horas

Investimento

Plano Individual R$ 1.890,00

Incluso

  • Material didático da aula por download;
  • Acesso 100% virtual e com interação junto aos professores;
  • Certificado on-line de Capacitação e Aperfeiçoamento Profissional.

Pagamento

O respectivo pagamento em nome de INOVECAPACITACAO - CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA - ME - CNPJ nº: 27.883.894.0001-61.

Santander Banco Santander Agência: 0950 C/C: 13001280-7
Caixa Caixa Econômica Agência: 1632-2 C/C: 00003797-8
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** Condições: O cancelamento da inscrição por parte do participante deverá ser realizado em no máximo 05 dias úteis antes da data de realização do Evento On-Line, sendo que após este prazo deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior.

Por motivos operacionais ou por falta de quórum, a Inove Soluções em Capacitação reserva-se ao direito de adiar, alterar a programação ou o palestrante, sem aviso prévio, por questões e razões de ordem superveniente.

A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização, depósito ou outra forma de comprovação do pagamento.

Cada link/senha de acesso à sala de aula virtual é exclusivo do aluno participante – não poderá ser compartilhado com terceiros.

Também fica proibida a captação de som e imagens da aula ou palestra e seu compartilhamento por quaisquer meios ou mídias.

** Requisitos para uma boa experiência com o evento: Computador: Processador: i3 – 3Ghz - Memória: 4Gb RAM - Browser: Chrome e Internet Explorer - Banda larga: 3 Mb - conexão com cabo (preferencialmente) ou Wi-fi.

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