Proposta prevê renúncia a sigilos em caso de dispensa de licitação na pandemia

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 172/20 determina, na pandemia de coronavírus, a renúncia automática aos sigilos bancário, de comunicações e fiscal do gestor público e dos demais envolvidos nas aquisições de bens e serviços sem licitação. O Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública no País devido à Covid-19. “A Lei 13.979/20 dispensa a…

MInfra entregará mais de 30 obras e realizará 14 leilões até o fim do ano

Previsão é publicar editais e realizar leilões, renovações e arrendamentos dentro do programa de concessões, além de concluir mais de 20 obras em todos os modais Mesmo diante das dificuldades provocadas pelo coronavírus no Brasil e no mundo, o Ministério da Infraestrutura espera dar continuidade ao ritmo intenso de entregas observado nos primeiros seis meses…

Habilitação no Pregão: o que exigir? Considerações sobre as exigências habilitatórias em sede de Pregão

Habilitação no Pregão: o que exigir? Considerações sobre as exigências habilitatórias em sede de Pregão Por Juliana Miky Uehara Como se sabe, as exigências feitas a título habilitatório limitar-se-ão, estritamente, àquelas indispensáveis a garantir/atestar o domínio de conhecimento e capacidade técnica do potencial contratado, em cumprir as obrigações por ele a serem assumidas. A assertiva…

CGU publica edital para seleção de pregoeiros

A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou nesta quarta-feira (1°) edital de Processo Seletivo Simplificado para a seleção de dois servidores públicos da Administração Pública Direta, residentes no Distrito Federal, que possuam certificado de pregoeiro e experiência mínima de um ano na área, para atuar na Coordenação de Licitações (COLIC) do órgão. As inscrições estão abertas…