A receita de sucesso de Santa Rita do Sapucaí é percebida em várias outras cidades do mundo e fala sobre como a educação, a inovação e a tecnologia podem caminhar juntas para transformar as cidades e a vida de seus moradores.
Concentraremos nossos estudos na licitação dispensável (dispensa de licitação) em situações de calamidade pública ou de emergência, com foco nesta última.
A manutenção do equilíbrio econômico financeiro nas relações contratuais entre particulares e a Administração Pública é garantia consagrada no ordenamento jurídico brasileiro e na própria Constituição da República.
O presente artigo busca fazer uma análise acerca das alterações dos contratos administrativos – ius variandi, ponderando-as com o princípio da inalterabilidade do objeto.
Uma questão interessante é que a destruição do documento original após a digitalização havia sido vetada em 2012, mas foi restabelecida em 2019, quando da votação da Medida Provisória da Liberdade Econômica pelo Congresso.
Fazendo um “hub” de todos os projetos ferroviários noticiados e voltados para o transporte de cargas, como seria o modal ferroviário contemplando todas as estradas-de-ferro que foram divulgadas?
Com relação às mudanças aguardadas para o cenário das compras públicas brasileiras, dentre elas a já famosa “Nova Lei de Licitações” e suas modificações mais abrangentes, havia uma – não menos importante – que se encontrava em vias finais de implantação: o novo Decreto de Pregão eletrônico.