Apresentação

Em observância aos princípios da isonomia e da impessoalidade, as contratações públicas devem, em regra, ser submetidas a um procedimento licitatório através do qual todos os interessados tenham chances equivalentes de apresentar propostas e fornecer ao poder público. A partir da ampla concorrência proporcionada pela licitação almeja-se também a contratação mais vantajosa para a Administração.

Entretanto, em determinadas hipóteses é inviável ou contra-indicada a realização do procedimento licitatório, seja pelos seus custos frente ao montante a ser contratado, seja por insuficiência de tempo, seja pela impossibilidade de definição de critério objetivo para a competição entre os interessados, ou seja ainda pelos interesses da sociedade legalmente previstos nos art. 24 e 25 da Lei 8.666/1993.

Em tais hipóteses a Administração poderá fazer uso das Contratações Diretas – dispensas e inexigibilidades, meios mais céleres e simplificados de contratar. Justamente essas vantagens tornam as contratações diretas atraentes e o gestor público é a todo momento tentado a praticá-las. E às vezes o fazem em excesso, fora das hipóteses legalmente previstas, ou deixando de instruir os respectivos processos com todas as informações necessárias.

O que acaba gerando problemas junto aos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União. Nesse sentido, é de suma importância para os gestores envolvidos em contratações conhecerem as principais possibilidades de contratação direta, seus pressupostos, requisitos de fundamentação e de formalização do processo, à luz dos normativos vigentes e também do TCU e da doutrina especializada.

Informações
  • Florianópolis/SC
  • 04 e 05 de Julho
  • 16h de Capacitação
  • Prof. Thiago Zagatto

Objetivo

  • O curso tem por objetivo capacitar os gestores atuantes nas diversas fases da contratação pública para a correta utilização das contratações diretas, à luz dos normativos, jurisprudência e doutrina.
  • Após o curso o participante deverá estar apto a realizar as contratações diretas apenas nas hipóteses cabíveis e a adotar todos os procedimentos relacionados à motivação/justificativa e à própria formulação do processo.

Público-alvo

Nesse sentido, o curso é indicado para os gestores das diversas etapas da contratação pública, desde os responsáveis pelos Estudos Preliminares, passando pelos elaboradores do Termo de Referência, pela Comissão de Licitação, pela Assessoria Jurídica, pelos fiscais (técnicos e administrativos). É indicado também para as autoridades dos setores licitante e requisitante.

Metodologia

O curso é essencialmente prático, em ambiente de oficina, focado em estudos de casos concretos. Essa metodologia tem duas justificativas fundamentais:

a) tornar o curso mais atrativo aos participantes e garantir melhor fixação do conteúdo; e

b) manter o ensino aderente às dificuldades cotidianas dos servidores participantes a fim de que contribua efetivamente para a resolução dos problemas.

  • A licitação como regra:
    • Noções introdutórias dos princípios da licitação e o enquadramento das contratações diretas;
    • As contratações diretas e seus impactos na teoria da agência;
    • Riscos envolvidos e controles específicos para as contratações diretas;
    • Contratação direta e controles internos;
  • Principais problemas nas contratações diretas:
    • Pressupostos e formalização;
  • As dispensas de licitação por valor:
    • Critérios para fracionamento: para compras e serviços;
      • Itens semelhantes – como agrupar?;
      • Obras e serviços de engenharia;
      • Como calcular os limites;
      • Licitação e necessidade superveniente: o que fazer?
    • Formalização do processo de dispensa por valor – a cotação eletrônica;
  • As dispensas emergenciais:
    • A configuração da emergência;
    • Como justificar uma emergência, mesmo nos casos de falta de planejamento?
    • A importância da delimitação do objeto para conter a emergência;
    • A apuração da responsabilidade no caso das dispensas fabricadas;
    • No caso de serviços:  prorrogação excepcional x dispensa emergencial – diferenças, prós e contras;
  • Licitação deserta ou fracassada:
    • Requisitos a serem cumpridos previamente à contratação direta;
  • Contratação de órgão ou entidade integrante da Administração Pública;
  • Contratação de remanescente:
  • Manutenção das condições iniciais;
  • Reajustes e reequilíbrios na transição dos contratos – como proceder?
  • Locação e Compra de Imóvel:
    • Imóvel único?
    • Como motivar a locação e a aquisição de um imóvel?
  • Contratação de instituição incumbida estatutariamente de pesquisa, ensino e desenvolvimento institucional:
  • Desvirtuamento o objetivo institucional da contratada – cuidados;
      • O caso das fundações privadas ligadas as Universidades Públicas;
  • Compras para pesquisa:
  • Inexigibilidades – a autonomia do caput do art. 25 da Lei 8.666/1993;
  • Atestados de exclusividade – principais falhas observadas;
  • Serviços singulares com notória especialização e sem notória especialização – como proceder?;
  • A especificação da marca – quando é permitida?
  • A singularidade e a exclusividade fabricadas – cuidados;
  • Contratação de cursos, treinamentos, consultorias;
  • Contratação de serviços advocatícios;
  • Credenciamento:
    • Condições para a utilização;
    • Requisitos a serem cumpridos;
  • A justificativa dos preços praticados nos diferentes tipos de contratação direta;
  • O gerenciamento de riscos da IN5/2017 nas contratações diretas:
    • Requisitos mínimos a serem cumpridos;
    • Principais riscos e procedimentos de controles.
Professor

Prof. Thiago Zagatto

Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União desde janeiro de 2008. Formação Acadêmica: Direito (UNB) e Engenharia Civil (UEL), especialização em Auditoria Governamental (Gama Filho). Atuou por três anos (2013-2016) como Diretor da Diretoria de Centralização e Padronização de Contratações no TCU, unidade responsável pelo Planejamento de Contratações de Serviços Continuados. Conduziu a equipe responsável pela reformulação do modelo de contratações dos serviços de limpeza do TCU (performance). Professor da Esaf.Atua também como instrutor em cursos abertos e in company desde 2013 nas áreas de a) licitações e contratos, b) contratações diretas, c) Planilha de Custos e Formação de Preços, d) Planejamento e Fiscalização dos Contratos de Serviços Terceirizados; e) Gerenciamento de Riscos de Contratações de Serviços.

Investimento

PLANO INDIVIDUAL

R$ 2.990,00 por pessoa

A cada 4 inscrições neste curso, efetuadas pelo mesmo órgão e vinculadas à mesma fonte pagadora, a Inove concederá cortesia para uma quinta inscrição.

Incluso
  • Material didático exclusivo Inove;
  • Apostila e material complementar dos professores;
  • Pasta executiva, caneta, lapiseira, marca texto e bloco de anotações;
  • Certificado de Capacitação e Aperfeiçoamento Profissional;
  • 04 Coffee-Breaks.