Apresentação

A Instrução Normativa nº 05, de 26 de maio de 2017, estabelece as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. Segundo o normativo, as contratações desses serviços serão realizadas observando-se as seguintes fases: Planejamento da Contratação; Seleção do Fornecedor; e Gestão do Contrato.

No que se refere à fase da Gestão do Contrato, os servidores designados para gestor e fiscal devem possuir conhecimentos técnicos para atuarem no acompanhamento da execução contratual, como por exemplo, na análise do pedido do equilíbrio econômico-financeiro do contrato – reajuste, repactuação e revisão contratual, diferenciando cada tipo de instrumento, a periodicidade mínima para a concessão e o respectivo marco inicial para a contagem da anualidade, se for o caso.

Entretanto, a Administração Pública, em regra, não apresenta em seus quadros servidores com conhecimentos técnicos suficientes para resguardar que as empresas contratadas irão adimplir com suas obrigações contratuais, legais, trabalhistas e previdenciárias, o que pode reverberar em dano ao erário em virtude de pagamento por serviços não prestados ou mal prestados, assim como a imputação de responsabilidade subsidiária por débitos trabalhistas não honrados junto aos empregados alocados na prestação de serviços.

Objetivando mitigar essas deficiências, o presente curso está estruturado em três níveis de aprendizagem – Nivelamento de Conhecimento, Gestão e Fiscalização Contratual, disponibilizando informações orientativas ancoradas na legislação que regulamenta a contratação e a fiscalização dos contratos de serviços terceirizados e nas decisões dos Tribunais Superiores e da Corte de Contas Federal, assim como as principais ações a serem executadas pelos servidores designados para atuarem como gestor de contrato, fiscal técnico, administrativo e setorial em seu dia a dia.

Ao final do curso é esperado que o aluno tenha capacidade de distinguir as funções de gestor e fiscal de contratos; reconhecer os tipos de fiscalização contratual; identificar as principais etapas da gestão contratual; e aplicar as principais técnicas no acompanhamento da execução contratual, de modo a tornar os atos de gestão e fiscalização mais eficientes e eficazes na verificação da aplicação dos recursos públicos, vez que no ano de 2018 foram realizadas despesas com terceirização no montante de R$ 10 bilhões de reais.

Informações
  • Fortaleza/CE
  • 26, 27 e 28 de Junho
  • 20h de Capacitação
  • Prof. João Luiz Domingues

Público-alvo

  • Servidores que atuam na gestão e fiscalização contratual.
  • Servidores que atuam no assessoramento jurídico e no controle interno ou externo.
  • Demais agentes públicos envolvidos nos procedimentos de terceirização de serviços da Administração Pública.
  • Empresas privadas que contratam com o Poder Público a prestação de serviços terceirizado.

Parte I – Visão Geral: Embasamento Teórico. Nivelamento de Conhecimento. (6 horas)

  • 1. Introdução.
  • 2. Aplicabilidade da Instrução Normativa nº 05/2017.
  • 3. Formas de prestação de serviços.
  • 4. Empresas optantes pelo Simples Nacional.
  • 5. Diferenciação entre gestão e fiscalização de contratos.
  • 6. Agentes envolvidos na gestão e fiscalização contratual.
  • 7. Segregação de funções entre os atos de gestão e fiscalização contratual.
  • 8. Designação do gestor e fiscais do contrato e seus respectivos substitutos.
  • 9. Tipos de fiscalização contratual.
  • 10. Importância da regulamentação das atividades de gestão e fiscalização e contratos:
    • 10.1. Responsáveis pela execução: servidores, equipe de fiscalização ou único servidor.
    • 10.2. Elementos norteadores da gestão e fiscalização contratual.
    • 10.3. A importância de elaborar documentos padronizados de comunicação.
    • 10.4. Elaboração de modelos de questionários a serem aplicados na fiscalização contratual.
    • 10.5. Importância de adoção de controle de frequência eficiente.
    • 10.6. Importância de adoção de controle de recebimento de materiais.
    • 10.7. Importância de adoção de controle de recebimento de equipamentos e EPI’s.
    • 10.8. Estabelecimento do percentual da amostra para fiscalização mensal.
    • 10.9. Formas de obtenção dos extratos de FGTS e INSS.
  • 11. Contratação de terceiros para assistir ou subsidiar as atividades de fiscalização.
  • 12. Autuação de processo de fiscalização.
  • 13. Instrumento de Medição de Resultados.
  • 14. Recebimento provisório e definitivo:
    • 14.1. Elaboração de relatório circunstanciado.
    • 14.2. Emissão de termo circunstanciado.
  • 15. Ateste da prestação de serviços (liquidação da despesa).
  • 16. A importância da depreciação na formulação do preço estimado e contratado.
  • 17. Amortização: quando aplicar?
  • 18. Alteração contratual.
  • 19. Equilíbrio econômico-financeiro: Revisão, Reajuste e Repactuação.
    • 19.1. Case.
  • 20. Inadimplemento contratual, apenação e rescisão contratual.
  • 21. Extinção contratual.
  • 22. Conta Vinculada X Fato Gerador.
  • 23. Rescisão do contrato de trabalho do empregado.
  • 24. Quitação anual de obrigações trabalhistas.
  • 25. Responsabilização da Administração Pública.
  • 26. Importância da regulamentação no edital das condições de:
    • 26.1. Depreciação.
    • 26.2. Amortização.
    • 26.3. Preenchimento da planilha de custos.
    • 26.4. Quantitativo de auxílios transporte e alimentação.

Parte II – Gestão de Contratos: Atuação prática. (6 horas)

  • 1. Ações iniciais:
    • a) Identificar os fiscais do contrato e expor o modus operandi da fiscalização contratual.
    • b) Solicitar a exclusão da empresa contratada do Simples Nacional, se for o caso.
    • c) Solicitar a indicação do representante da contratada.
    • d) Solicitar a indicação do preposto do contrato.
    • e) Aprovar ou recusar o preposto indicado.
    • f) Solicitar o encaminhamento da garantia contratual.
    • g) Analisar a garantia.
    • h) Solicitar o registro da garantia no Sistema Siafi.
    • i) Solicitar a abertura da conta vincula bloqueada para movimentação, se for o caso.
    • j) Solicitar a comprovação da abertura do escritório, se for o caso.
    • k) Solicitar a autuação do processo de fiscalização.
    • l) Encaminhar o processo de fiscalização ao fiscal do contrato.
  • 2. Ações durante a vigência contratual:
    • a) Identificação de item indevido na planilha de custos.
    • b) Solicitar a renovação da garantia contratual.
    • c) Solicitar a substituição do preposto, se for o caso.
    • d) Prestar apoio à instrução processual e o encaminhamento da documentação pertinente ao setor de contratos para a formalização dos procedimentos relativos à repactuação, alteração, reequilíbrio, prorrogação, pagamento, eventual aplicação de sanções e extinção dos contratos.
  • 3. Execução contratual:
    • 3.1. Liquidação e pagamento:
      • a) Requisitos para liquidação da despesa.
      • b) Empresa com certidão vencida (Sicaf vencido).
      • c) Empresa que deixa de pagar salários e de fornecer auxílios transporte e alimentação.
      • d) Quando efetuar o pagamento direto aos empregados?
      • e) Prazo para efetuar o pagamento.
      • f) Retenções tributárias.
      • g) Encaminhamento para pagamento da nota fiscal.
      • h) Autorização para o pagamento da nota fiscal.
      • i) Consequências do pagamento efetuado em atraso.
      • j) Cuidados no pagamento da última nota fiscal.
    • 3.2. Renovação contratual:
      • a) Pressupostos para renovação.
      • b) Utilização do Parecer Referencial.
      • c) Hipóteses de vedação à prorrogação contratual.
      • d) O que fazer se a empresa desistir da renovação contratual.
      • e) Exclusão dos itens completamente amortizados.
      • f) APT e API: Quais ações adotar?
      • g) APT e API e o Fato gerador: O que fazer?
      • h) Itens totalmente depreciados: O que fazer?
    • 3.3. Alterações contratuais.
      • a) O caso específico do contrato de limpeza e conservação.
      • b) Case.
    • 3.4. Equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
      • a) Aplicação de reajuste em contrato de escopo.
      • b) Análise do pedido de repactuação: Principais cuidados.
      • c) A interligação da repactuação e a conta vinculada.
      • d) Análise concomitante do pedido de repactuação e revisão contratual: Instrumento a ser utilizado.
      • e) Casos polêmicos:
        • e.1) Alteração do Risco Ambiental do Trabalho (RAT).
        • e.2) Alteração do fator Acidentário Previdenciário (FAP).
        • e.3) Previsão de novo insumo pela CCT.
        • e.4) Distribuição de lucros para os empregados.
        • e.5) Alteração da data base da CCT.
      • f) Uso de Parecer Referencial na análise do pedido de revisão.
    • 3.5. Sanções administrativas.
      • a) A importância da fiscalização para aplicação da penalidade.
      • b) O registro das ocorrências como elemento fundamental para aplicação da penalidade.
      • c) Qual a penalidade a ser aplicada?
      • d) O que fazer se o gestor do contrato ou a Administração superior discordar do fiscal do contrato?
      • e) É cabível recurso à empresa contratada quando da aplicação de penalidade?
      • f) A importância do registro da penalidade.
      • g) Todas as penalidades devem ser publicadas no DOU?
      • h) A interface aplicação da penalidade e rescisão contratual.
      • i) A abertura de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) não exclui a aplicação das penalidades previstas nas leis de licitação.
    • 3.6. Extinção do contrato administrativo.
      • a) Contratação de remanescente: Ações a serem adotadas.
      • b) Fusão e cisão durante a vigência contratual: Gera extinção contratual?
      • c) Cálculo das verbas trabalhistas.
        • c.1) Caso especial: APT.
      • d) Homologação das verbas trabalhistas.
        • d.1) Validação do cálculo da verbas trabalhistas.
      • e) Liberação do saldo da Conta Vinculada.
      • f) O que fazer se a mesma empresa ganhar a licitação subsequente?
      • g) Por quanto anos deve permanecer o saldo da conta vinculada após o término do contrato?
      • h) O Fato Gerador e o pagamento das verbas rescisórias.
      • i) Responsabilidade do gestor de contrato.

Parte III – Fiscalização de Contratos: Casos práticos. (8 horas)

  • 1. Serviços sem dedicação exclusiva de mão de obra.
    • a) Agentes envolvidos.
    • b) Atividades realizadas:
      • b.1) Fiscalização técnica.
      • b.2) Fiscalização setorial.
      • b.3) Fiscalização pelo público usuário.
    • c) Ações desenvolvidas.
    • d) Fiscalização com aplicação de IMR.
    • e) Fiscalização sem aplicação de IMR.
    • f) Elaboração de relatório circunstanciado.
    • g) Emissão da nota fiscal.
    • h) Case.
  • 2. Serviços com dedicação exclusiva de mão de obra.
    • a) Agentes envolvidos.
    • b) Atividades realizadas:
      • b.1) Fiscalização técnica.
      • b.2) Fiscalização administrativa.
      • b.3) Fiscalização setorial.
      • b.4) Fiscalização pelo público usuário.
    • c) Reunião inicial para apresentação do plano de fiscalização.
    • d) Fiscalização técnica:
      • d.1) Com aplicação de IMR.
      • d.2) Sem aplicação de IMR.
      • d.3) Periodicidade de realização das atividades.
      • d.4) Avaliação da qualidade dos serviços prestados.
      • d.5) Comunicação com o encarregado ou preposto.
      • d.6) Elaboração de relatório circunstanciado.
      • d.7) Emissão da nota fiscal.
      • d.8) Case.
    • e) Fiscalização administrativa:
      • e.1) Aspectos relevantes:
        • e.1.1) Autuação de processo de fiscalização.
          • e.1.1.1) Autuação de processo de fiscalização complementar.
        • e.1.2) Documentação a constar do processo de fiscalização.
        • e.1.3) Produção de documento com análise sintética das informações apuradas durante a fiscalização contratual.
        • e.1.4) Fiscalização por amostragem.
        • e.1.5) Fiscalização complementar: análise documental.
        • e.1.6) Aprovação prévia dos empregados folguistas.
        • e.1.7) Importância de adoção de controle dos materiais utilizados na execução contratual.
        • e.1.8) Controle da Conta Vinculada e do Fato Gerador.
        • e.1.9) Procedimentos adotados quando da admissão de novos empregados durante a vigência contratual.
      • e.2) Fiscalização inicial:
        • e.2.1) Solicitar a relação dos empregados: nome completo, cargo ou função, horário do posto de trabalho, números da carteira de identidade e CPF.
        • e.2.2) Solicitar, por amostragem, cópias das CTPS.
        • e.2.3) Solicitar cópias dos exames médicos admissionais dos empregados.
        • e.2.4) Verificar adequabilidade do quantitativo dos empregados contratados.
        • e.2.5) Emissão de termo de recebimento dos equipamentos a serem utilizados na prestação de serviços.
          • e.2.5.1) Procedimentos adotados quando identificada desconformidade nos equipamentos entregues.
        • e.2.6) Solicitar os recibos de fornecimento dos uniformes assinados pelos empregados.
          • e.2.6.1) Avaliar a qualidade dos uniformes e quantidade fornecida.
          • e.2.6.2) Procedimentos adotados quando o uniforme não está adequado às condições estabelecidas no edital.
        • e.2.7) Emissão de termo de recebimento dos EPI’s.
          • e.2.7.1) Avaliar a conformidade da marca e quantidade fornecida.
          • e.2.7.2) Procedimentos adotados quando identificada desconformidade nos EPI’s entregues.
        • e.2.8) Emissão de termo de recebimento dos materiais.
          • e.2.8.1) Avaliar a conformidade da marca e quantidade fornecida.
          • e.2.8.2) Procedimentos adotados quando o material fornecido não está adequado à proposta homologada pela autoridade competente.
        • e.2.9) Solicitar os recibos de fornecimento dos auxílios transporte e alimentação para o início da prestação de serviços.
      • e.3) Fiscalização diária:
        • e.3.1) Identificação de falta.
          • e.3.1.1) Procedimentos adotados quando identificada a falta de empregado.
        • e.3.2) Verificação do cumprimento da jornada de trabalho.
        • e.3.3) Verificação da utilização de EPI.
        • e.3.4) Comunicação com o encarregado ou preposto.
        • e.3.5) Registro das atividades de fiscalização.
      • e.4) Fiscalização mensal:
        • e.4.1) Controle de saldo de empenho.
        • e.4.2) Aplicação da fiscalização por amostragem quanto ao:
          • e.4.2.1) Pagamento de salário.
          • e.4.2.2) Recebimento de auxílio transporte.
          • e.4.2.3) Recebimento de auxílio alimentação.
          • e.4.2.4) Depósito do FGTS.
          • e.4.2.5) Recolhimento da Contribuição Previdenciária.
        • e.4.3) Procedimentos adotados quando a empresa deixa de efetuar pagamento de salários, vale transporte e auxílio alimentação.
        • e.4.4) Procedimentos adotados quando a empresa deixa de efetuar o depósito do FGTS e recolher o INSS.
        • e.4.5) Emissão das certidões de regularidade fiscal e trabalhista (ou consulta ao Sicaf).
          • e.4.5.1) Procedimentos adotados se identificada certidão vencida.
        • e.4.6) Solicitar relação dos empregados optantes de auxílio transporte.
        • e.4.7) Elaboração de relatório circunstanciado.
          • e.4.7.1) Efetuar a glosa dos auxílios transporte e alimentação não fornecidos aos empregados:
            • e.4.7.1.1) Em virtude da não opção do empregado pelo auxílio transporte.
            • e.4.7.1.2) Em virtude de o número de dias uteis no mês ser inferior ao número de dias indicado na planilha de custos.
        • e.4.8) Comunicação com o encarregado ou preposto.
      • e.5) Fiscalização procedimental:
        • e.5.1) Itens fiscalizados:
          • e.5.1.1) Férias.
          • e.5.1.2) Décimo terceiro salário.
          • e.5.1.3) Data base da categoria.
          • e.5.1.4) Recesso e ponto facultativo.
          • e.5.1.5) Rescisão do contrato de trabalho do empregado durante a vigência contratual.
        • e.5.2) Solicitação da programação de férias dos empregados alocados ao contrato.
          • e.5.2.1) Fiscalização por censo.
          • e.5.2.2) Solicitação de documentação comprobatória.
          • e.5.2.3) Procedimentos adotados quando a empresa deixa de efetuar o pagamento das férias.
          • e.5.2.4) Procedimentos a serem adotados quanto ao empregado substituto.
        • e.5.3) Não substituição do empregado em férias.
          • e.5.3.1) Procedimentos a serem adotados.
        • e.5.4) Verificação do pagamento do décimo terceiro salário.
          • e.5.4.1) Fiscalização por censo.
          • e.5.4.2) Solicitação de documentação comprobatória.
          • e.5.4.3) Procedimentos adotados quando a empresa deixa de efetuar o pagamento do décimo terceiro salário.
        • e.5.5) Verificação do recebimento do novo piso salarial e auxílio alimentação pelos empregados alocados no contrato.
          • e.5.5.1) Procedimentos adotados quando a empresa deixa de efetuar o pagamento do novo piso salarial e auxílio alimentação.
        • e.5.6) Procedimentos a serem adotados no recesso de final de ano e no dia de ponto facultativo.
        • e.5.7) Procedimentos a serem adotados no caso de rescisão do contrato de trabalho do empregado durante a vigência contratual.
      • e.6) Fiscalização de término de contrato.
        • e.6.1) Procedimentos a serem adotados no caso de rescisão do contrato de trabalho do empregado ao final da vigência contratual:
          • e.6.1.1) Solicitação de documentação comprobatória de rescisão contratual.
          • e.6.1.2) Retenção da última nota fiscal.
          • e.6.1.3) Análise da documentação solicitada.
          • e.6.1.4) Comunicação à Receita Federal do Brasil e ao Ministério da Economia.
          • e.6.1.5) Execução da garantia contratual.
          • e.6.1.6) Oficiar o Sindicato da Categoria.
          • e.6.1.7) Pagamento direto aos empregados.
          • e.6.1.8) Pagamento em juízo.
        • e.6.2) Lavrar termo de devolução dos equipamentos.
        • e.6.3) Case.
Professor

Prof. João Luiz Domingues

Servidor público federal da Controladoria-Geral da União (CGU), desde 2007, ocupando o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle. Formado em Odontologia, apresentando atualização em Direito Administrativo, com foco em licitação e contrato, pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG); especialização em Orçamento Público, pelo Instituto Serzedello Corrêa (ISC); e a também especialização em Gestão Pública pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap).

Ocupou o cargo de Auditor Chefe da Unidade de Auditoria Interna da Universidade de Brasília (UnB) entre 2014 e 2017. Apresenta vasta experiência em auditorias de avaliação e de acompanhamento da gestão, especialmente nas áreas de licitação e contratos; transferências voluntárias (convênios, contratos de repasse e termos de parceria); serviços terceirizados; patrimônio mobiliário e imobiliário; pessoal; execução orçamentária e financeira; recursos externos; diárias; suprimento de fundos; e avaliação da Unidade de Auditoria Interna. Docente na Escola Nacional de Administração Pública (Enap); Escola de Administração Fazendária (Esaf); e instrutor da Controladoria-Geral da União (CGU) junto a diversos órgãos e entidades, bem como em curso de formação dos novos servidores da carreira. Atua nas disciplinas de gestão e fiscalização de contratos; planilhas de custos; termo de referência; edital; sistema de registro de preços; governança; gestão de risco; e auditoria governamental.

Investimento

PLANO INDIVIDUAL

R$ 3.190,00 por pessoa

A cada 4 inscrições neste curso, efetuadas pelo mesmo órgão e vinculadas à mesma fonte pagadora, a Inove concederá cortesia para uma quinta inscrição.

Incluso
  • Material didático exclusivo Inove;
  • Apostila e material complementar dos professores;
  • Pasta executiva, caneta, lapiseira, marca texto e bloco de anotações;
  • Certificado de Capacitação e Aperfeiçoamento Profissional;
  • 05 Coffee-Breaks.